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Questão FC353246

João, analista de Dados e Pesquisa do Ministério Público do Estado Alfa, em maio de 2022, dolosamente, no exercício da função, revelou fato de que tinha ciência em razão de suas at

Improbidade Administrativa

FGV · 2022

João, analista de Dados e Pesquisa do Ministério Público do Estado Alfa, em maio de 2022, dolosamente, no exercício da função, revelou fato de que tinha ciência em razão de suas atribuições, pois está lotado em órgão de inteligência do parquet, e que devia permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada e até colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.


De acordo com a tipologia da Lei de Improbidade Administrativa em sua atual redação, no caso em tela, João, em tese:

  1. praticou ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário;
  2. praticou ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da administração pública;
  3. praticou ato de improbidade administrativa que importou em enriquecimento ilícito;
  4. não praticou ato de improbidade administrativa, diante da ausência de previsão legal, desde a redação originária da lei de improbidade;
  5. não praticou ato de improbidade administrativa, diante da revogação do dispositivo que previa o ato narrado como ato de improbidade.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Trata-se de ato de improbidade administrativa tipificado no Art. 11 da Lei nº 8.429/1992 (redação da Lei nº 14.230/2021). João, na qualidade de agente público lotado em órgão de inteligência, dolosamente revelou informação que conhecia em razão das atribuições e que devia permanecer em segredo.


Essa conduta viola deveres fundamentais como a honestidade, a imparcialidade e a legalidade, caracterizando ação que atenta contra os princípios da administração pública. A tipificação exige dolo e a revelação de fato sigiloso, o que se verifica no enunciado.


Além disso, a norma ressalta que tal revelação, quando propicia beneficiamento por informação privilegiada ou põe em risco a segurança da sociedade/Estado, enquadra-se expressamente nesse tipo de improbidade.

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