Questão FC353267
Raul e Alberto inscreveram-se para participar de um concorrido concurso público. Como Raul estava mais preparado, combinaram que ele faria a prova rapidamente e, logo após, deixari
Improbidade Administrativa
FGV · 2018
Raul e Alberto inscreveram-se para participar de um concorrido concurso público. Como Raul estava mais preparado, combinaram que ele faria a prova rapidamente e, logo após, deixaria as respostas na lixeira do banheiro para que Alberto pudesse ter acesso a elas. A fraude só veio a ser descoberta após o ingresso de Raul e de Alberto no cargo, fato que ensejou o afastamento deles. Após rígida investigação policial e administrativa, não foi identificada, na época do certame, a participação de agentes públicos no esquema.
Sobre os procedimentos de Raul e de Alberto, com base nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.
- Eles enriqueceram ilicitamente graças aos salários recebidos e, por isso, devem responder por ato de improbidade administrativa.
- Eles causaram prejuízo ao erário, consistente nos salários pagos indevidamente e, por isso, devem responder por ato de improbidade administrativa.
- Eles frustraram a licitude de concurso público, atentando contra os princípios da Administração Pública, e, por isso, devem responder por ato de improbidade administrativa.
- Eles não praticaram ato de improbidade administrativa, pois, no momento em que ocorreu a fraude no concurso público, não houve a participação de agentes públicos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Correto: Raul e Alberto não praticaram ato de improbidade administrativa, porque, no momento da fraude, não havia participação de agente público.
A Lei de Improbidade (art. 3º) admite responsabilização de terceiros somente quando estes induzam ou concorram dolosamente para atos praticados com agente público. Ou seja, a aplicação da norma pressupõe, no polo passivo, a presença de agente público envolvido no ato.
Ademais, exige‑se dolo (consciência da ilicitude e conluio) para que o particular responda. Na ausência de agente público, não se caracteriza improbidade contra terceiros isolados.
Nessa situação, as medidas cabíveis seriam outras vias processuais (por exemplo, Ação Civil Pública ou ações de ressarcimento), não a ação de improbidade administrativa.
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