Questão FC353268
João, servidor público estadual e que permanecia com as chaves da repartição em que trabalhava, permitiu que André, que não era servidor público, ali ingressasse e subtraísse diver
Improbidade Administrativa
FGV · 2018
João, servidor público estadual e que permanecia com as chaves da repartição em que trabalhava, permitiu que André, que não era servidor público, ali ingressasse e subtraísse diversos computadores do local. Os bens subtraídos ficaram, em sua integralidade, para André.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 8.429/92, João e André praticaram ato de improbidade que consubstancia
- violação aos princípios regentes da atividade estatal.
- dano ao patrimônio público.
- crime de responsabilidade.
- enriquecimento ilícito.
- excesso de exação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Dano ao patrimônio público se configura quando há perda patrimonial do erário, nos termos do art. 10 da Lei nº 8.429/92. João, servidor que detinha as chaves, possibilitou o ingresso e a subtração dos computadores, prática que resultou em apropriação dos bens públicos pelo particular.
Trata‑se de uma conduta omissiva dolosa que facilitou a incorporação ao patrimônio privado de recursos pertencentes à Administração, gerando lesão ao erário. Assim, há ato de improbidade que causa dano ao patrimônio público.
Both the public agent (por ter concorrido para o resultado) and the terceiro (por se apropriar dos bens) podem responder na esfera da improbidade administrativa, com a responsabilização prevista na lei.
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