Questão FC353270
O Ministério Público recebeu informações de que determinado agente público teve evolução patrimonial incompatível com a sua renda. Considerando a tipologia dos atos de improbidade
Improbidade Administrativa
FGV · 2018
O Ministério Público recebeu informações de que determinado agente público teve evolução patrimonial incompatível com a sua renda.
Considerando a tipologia dos atos de improbidade administrativa, prevista nos artigos 9º, 10, 10-A e 11 da Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que essa conduta pode ser enquadrada como
- violação aos princípios regentes da atividade estatal.
- dano ao patrimônio público.
- excessiva exação tributária.
- enriquecimento ilícito.
- infração disciplinar.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta descrita enquadra-se em enriquecimento ilícito, prevista no art. 9º da Lei nº 8.429/92. O dispositivo tipifica como ato de improbidade a aquisição, pelo agente público, de bens cujo valor seja desproporcional à sua renda ou à evolução patrimonial.
Quando há evolução patrimonial incompatível com a renda, presume-se que os bens decorreram de vantagem indevida, configurando a hipótese do inciso VII. Essa presunção não é absoluta: o próprio agente pode demonstrar a licitude da origem dos recursos.
Portanto, a informação recebida pelo Ministério Público descreve elemento central do enriquecimento ilícito — a desproporção entre patrimônio e renda — e autoriza apuração com base no referido tipo legal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em