Constitui ato de improbidade administrativa, independentemente de prejuízo, passível de ser sancionado:

Gabarito

D

Comentário do professor

A conduta descrita — revelar o teor de medida política capaz de afetar o preço de mercadoria — configura ato de improbidade por violar os deveres que regem a administração pública, como a honestidade e a imparcialidade.

Trata‑se de hipótese prevista em lei como ato que atenta contra os princípios da administração pública, não dependendo de ocorrência de prejuízo ao erário para ser sancionada: basta a conduta dolosa de divulgar ou permitir a divulgação prévia de informação sensível.

O objetivo da regra é preservar a confiança, a isonomia e a segurança jurídica nos atos estatais, evitando favorecimentos e distorções de mercado decorrentes de vazamentos.

Em termos práticos, a divulgação antecipada desse tipo de informação por agente público pode ensejar ação civil por improbidade e sanções administrativas, mesmo que não haja dano patrimonial comprovado.