Questão FC353361
Ernesto, titular de cargo de provimento efetivo, é vigia de uma repartição pública municipal. Sensibilizado com a penúria financeira de Antônio, seu amigo de infância, deixou a rep
Improbidade Administrativa
FGV · 2018
Ernesto, titular de cargo de provimento efetivo, é vigia de uma repartição pública municipal. Sensibilizado com a penúria financeira de Antônio, seu amigo de infância, deixou a repartição aberta para que este último, durante a noite, pudesse subtrair dois computadores do local. Antônio realizou a subtração e, apesar de sua insistência, Ernesto se recusou a ficar com um dos computadores subtraídos.
Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 8.429/92, assinale a afirmativa correta.
- Antônio praticou ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, enquanto Ernesto incorreu na afronta aos princípios administrativos.
- Antônio praticou ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, não sendo Ernesto passível de punição.
- Ernesto praticou o ato de improbidade que importa em lesão ao erário, enquanto Antônio incorreu em enriquecimento ilícito.
- Ernesto e Antônio praticaram ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.
- Ernesto e Antônio praticaram ato de improbidade que importa em lesão ao erário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Ernesto, na condição de agente público (titular de cargo efetivo), omitiu-se dolosamente ao deixar a repartição aberta, facilitando a subtração de bens públicos.
Essa conduta enquadra‑se no conceito de lesão ao erário previsto no Art. 10, I, da Lei nº 8.429/92, que tipifica como improbidade administrativa o ato de "facilitar ou concorrer" para a indevida incorporação de bens do patrimônio público.
Antônio, embora não seja agente público, atuou como terceiro que concorreu e se beneficiou do ato, razão pela qual também responde nos termos da lei, desde que haja vínculo ou participação com o agente.
Portanto, ambos praticaram ato de improbidade que importa em lesão ao erário, justificando a responsabilização prevista na Lei de Improbidade.
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