Questão FC353367
De acordo com a Lei nº 14133, o regime de contratação de obras de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar o
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2025
De acordo com a Lei nº 14133, o regime de contratação de obras de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia e, além disso, realizar as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, é chamado de
- contratação integral.
- contratação integrada.
- contratação associada.
- contratação por tarefa.
- contratação semi-integrada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Contratação integrada é o regime previsto na Lei nº 14.133/21 em que o contratado assume responsabilidade ampla: elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar as obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e todas as demais operações necessárias para a entrega final do objeto.
Nesse regime há um único responsável pela compatibilização entre projeto e execução, o que reduz interfaces entre contratante e executante e transfere ao contratado boa parte dos riscos técnicos e de compatibilização.
É indicado em empreendimentos complexos que demandam coordenação integrada entre projeto e obra, exigindo da Administração definição clara do objeto e dos requisitos técnicos, mas deixando ao contratado a solução detalhada e a execução completa.
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