Questão FC353372
Um projeto de engenharia é estruturado em diversas etapas, sendo que, em cada uma delas, devem ser apresentados documentos e desenhos técnicos específicos. No caso da execução de o
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2025
Um projeto de engenharia é estruturado em diversas etapas, sendo que, em cada uma delas, devem ser apresentados documentos e desenhos técnicos específicos.
No caso da execução de obras públicas, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica o elemento que deve ser obrigatoriamente incluído no projeto básico.
- A avaliação de demanda do público-alvo.
- A proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia.
- Os subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra.
- Os parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade.
- O memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O projeto básico deve incluir os subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, conforme previsto no art. 6º, XXV, alínea “e” da Lei nº 14.133/2021.
Esses subsídios são conjuntos de informações que viabilizam a preparação da licitação e a administração da execução, garantindo que a contratação seja compatível com a solução técnica proposta.
Incluem-se, entre outros, a programação da obra, a estratégia de suprimentos e as normas de fiscalização, elementos necessários para planejamento financeiro, logístico e de controle.
Sem esses dados, torna‑se difícil estimar custos, definir métodos construtivos e prazos e assegurar a execução conforme o projeto; por isso são obrigatórios no projeto básico.
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