Questão FC353376
João, agente público no Estado Alfa, foi designado para atuar em uma comissão de contratação. Desta forma, com o objetivo de melhor conhecer a Lei de Licitações e Contratos Adminis
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2025
João, agente público no Estado Alfa, foi designado para atuar em uma comissão de contratação. Desta forma, com o objetivo de melhor conhecer a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o referido servidor público passou a estudar a temática, deparando- se com o seguinte conceito:
Documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter, entre outros, os seguintes parâmetros e elementos descritivos: definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação; fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas; descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto; requisitos da contratação; modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, se está diante do conceito de
- termo de referência.
- credenciamento.
- pré-qualificação.
- projeto básico.
- anteprojeto.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O conceito apresentado corresponde ao termo de referência, instrumento previsto na Lei nº 14.133/2021 (art. 6º, XXIII) e exigido para a contratação de bens e serviços pela Administração.
Trata‑se de documento técnico que descreve o objeto (natureza, quantitativos, prazo e possibilidades de prorrogação), a fundamentação da contratação (com base em estudos técnicos preliminares ou extrato das partes não sigilosas) e a visão integral da solução ao longo do ciclo de vida.
Inclui ainda os requisitos, o modelo de execução, o modelo de gestão, os critérios de medição e pagamento, a forma e critérios de seleção do fornecedor, estimativas de valor e a adequação orçamentária — elementos que garantem clareza, planejamento e controle do contrato.
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