Questão FC353378
Uma unidade de apoio da polícia militar do Estado de Tocantins verifica a necessidade de realizar determinada contratação que tenha por objeto serviços comuns, compreendidos como a
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2025
Uma unidade de apoio da polícia militar do Estado de Tocantins verifica a necessidade de realizar determinada contratação que tenha por objeto serviços comuns, compreendidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, mediante a utilização do critério de julgamento de menor preço ou maior desconto. Nesse caso a modalidade de licitação obrigatória, à luz da Lei no 14.133/2021, é o
- concurso.
- pregão.
- convite.
- leilão.
- diálogo competitivo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Pregão é a modalidade obrigatória prevista na Lei nº 14.133/2021 quando se trata de aquisição de bens e serviços comuns, conforme disciplina o art. 6º, XLI.
Por serviços comuns entende‑se aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital por meio de especificações usuais de mercado (cf. art. 6º, XIII).
Na modalidade pregão o critério de julgamento admite o emprego do menor preço ou do maior desconto, o que a torna adequada para contratações padronizáveis e com ampla competitividade.
Assim, uma unidade da Polícia Militar do Tocantins que precise contratar serviços que atendam à definição de serviços comuns deve obrigatoriamente adotar o pregão, garantindo maior eficiência e isonomia no procedimento.
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