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Questão FC353382

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece novas modalidades de licitação, adequadas aos princípios da Eficiência, da Economicidade e da Transparência. As modalidades definem as forma

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2025

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece novas modalidades de licitação, adequadas aos princípios da Eficiência, da Economicidade e da Transparência. As modalidades definem as formas pelas quais a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa.

Assinale a afirmativa que apresenta modalidades de licitação previstas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) são:

  1. Concorrência, Pregão, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo.
  2. Tomada de Preços, Carta-Convite e Concurso de Preços.
  3. Dispensa de Licitação, Inexigibilidade e Convite por Registro de Preços.
  4. Pregão, Chamamento Público, Sorteio e Modalidade de Adesão Simplificada.
  5. Licitação Direta, Proposta Secreta e Procedimento de Sorteio Público.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 6º da Lei nº 14.133/2021 enumera as modalidades de licitação adotadas pela Administração: Concorrência, Pregão, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo.

Concorrência destina‑se a contratações de maior vulto ou de caráter especial, admitindo critérios diversos de julgamento (por exemplo, menor preço, técnica e preço, melhor técnica etc.).

Pregão é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto, e rito mais célere.

Concurso destina‑se à seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento pela melhor técnica ou conteúdo artístico.

Leilão serve para alienação de bens móveis ou imóveis, vencendo quem oferecer o maior lance.

Diálogo Competitivo é usado em contratações complexas: a Administração dialoga com licitantes previamente selecionados para desenvolver soluções e receber propostas finais.

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