Questão FC353383
Nos termos da Lei nº 14.133/21, o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos in
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2025
Nos termos da Lei nº 14.133/21, o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, é denominado
- credenciamento.
- pré-qualificação.
- ata de registro de preços.
- sistema de registro de preços.
- pré-habilitação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Pré-qualificação é o procedimento previsto na Lei nº 14.133/21 (art. 6º, XLIV) que consiste em um chamamento público, por edital, realizado antes da licitação com a finalidade de promover a análise das condições de habilitação — de forma total ou parcial — dos interessados ou até do próprio objeto.
Trata‑se de uma etapa preventiva que permite à administração selecionar, com antecedência, quem reúne os requisitos técnicos, jurídicos e econômico‑financeiros exigidos, ou verificar conformidade do objeto, reduzindo riscos e agilizando a fase licitatória subsequente.
O resultado é a identificação dos participantes ou objetos aptos a integrar a futura licitação, conferindo maior segurança e previsibilidade ao procedimento de contratação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em