Questão FC353384
Acerca dos conceitos e das formas de contratação previstas na Lei nº 14.133/21, analise as afirmativas a seguir. I. A contratação semi- integrada é o regime de contratação de obras
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2025
Acerca dos conceitos e das formas de contratação previstas na Lei nº 14.133/21, analise as afirmativas a seguir.
I. A contratação semi- integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
II. A contratação por tarefa é realizada para execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
III. Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II e III, apenas.
- III, apenas.
- I, II e III.
- I e II, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva III está correta: trata-se da empreitada por preço unitário, prevista no art. 6º, XXVIII, da Lei nº 14.133/21.
Nesse regime, o contrato contém preços unitários para os serviços ou itens e as respectivas quantidades determinadas — normalmente estimadas no projeto ou orçamento.
O pagamento é feito com base nas quantidades efetivamente executadas, aferidas em medições, multiplicadas pelos preços unitários contratados.
Essa forma é indicada quando há incerteza quanto às quantidades finais: transfere ao contratante o risco de variação de quantidades, mas garante ao contratado o recebimento proporcional ao trabalho realizado.
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