Questão FC353385
Ao elaborar o termo de referência (TR) de uma licitação, a equipe responsável registrou como preços orçados valores expressivamente superiores àqueles efetivamente praticados no me
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2025
Ao elaborar o termo de referência (TR) de uma licitação, a equipe responsável registrou como preços orçados valores expressivamente superiores àqueles efetivamente praticados no mercado. Com base no orçamento apresentado no TR, a licitação foi realizada e seu resultado homologado em favor da empresa Beta Ltda.
Considerando unicamente os fatos narrados e as disposições da Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que o procedimento realizado resultou em danos ao erário por
- superfaturamento.
- sobrepreço.
- economicidade.
- erro grosseiro.
- ineficiência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sobrepreço ocorre quando o preço orçado para a licitação está em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado. A Lei nº 14.133/21, em Art. 6º, LVI, traz exatamente essa definição.
No caso narrado, a equipe que elaborou o termo de referência registrou valores orçados muito acima dos praticados no mercado. Assim, a própria composição do orçamento já configura o elemento típico do sobrepreço.
Esse procedimento produz dano ao erário porque permite contratação a valor superior ao necessário, onerando indevidamente a Administração e afastando a comparação objetiva dos preços.
Portanto, considerando apenas os fatos descritos e a Lei, o resultado da licitação caracteriza sobrepreço.
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