Questão FC353386
Um hospital público pretende contratar serviços de manutenção preventiva e corretiva de seus equipamentos médicos. Antes da elaboração do projeto básico, a equipe de planejamento p
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Um hospital público pretende contratar serviços de manutenção preventiva e corretiva de seus equipamentos médicos. Antes da elaboração do projeto básico, a equipe de planejamento precisa produzir um documento que demonstre a necessidade da contratação, aponte a solução mais adequada e registre o interesse público envolvido.
Esse documento, previsto na Lei nº 14.133/2021, corresponde ao
- anteprojeto.
- projeto executivo.
- termo de referência.
- estudo técnico preliminar.
- plano de contratações anual.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O estudo técnico preliminar é o documento que inaugura o planejamento da contratação pública, previsto na Lei nº 14.133/2021.
Sua função principal é demonstrar a necessidade da contratação e caracterizar o interesse público envolvido, além de apontar a melhor solução técnica e econômica para atender essa necessidade.
Na prática, para a manutenção de equipamentos médicos, esse estudo reúne diagnóstico dos equipamentos, análise de alternativas (p. ex. regime de manutenção), requisitos mínimos, avaliação de riscos e impactos sobre o serviço de saúde.
Deve conter também estimativa preliminar de custos e cronograma, permitindo avaliar a viabilidade da contratação e servindo de base ao projeto básico ou ao termo de referência a serem elaborados caso a contratação seja viável.
É, portanto, instrumento essencial de planejamento, transparência e responsabilização administrativa.
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