Questão FC353391
A Lei nº 14.133/2021 define os elementos necessários para compor o termo de referência, o anteprojeto, o projeto básico e o projeto executivo de uma obra a ser contratada pela Admi
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
A Lei nº 14.133/2021 define os elementos necessários para compor o termo de referência, o anteprojeto, o projeto básico e o projeto executivo de uma obra a ser contratada pela Administração Pública.
De acordo com essa lei, assinale a opção que apresenta um elemento que deve constar do anteprojeto de uma obra.
- Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
- Parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade.
- Informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra.
- Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.
- Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 14.133/2021, o anteprojeto é a peça técnica que traz os subsídios para elaboração do projeto básico e deve incluir, entre outros, os parâmetros apontados na questão: adequação ao interesse público, economia na utilização, facilidade na execução, impacto ambiental e acessibilidade.
Adequação ao interesse público garante que a obra atenda às necessidades coletivas e aos níveis de serviço desejados.
Economia na utilização busca soluções que reduzam custos operacionais ao longo da vida útil.
Facilidade na execução refere-se à construtibilidade e à praticidade dos métodos propostos, reduzindo riscos de mudanças durante a obra.
Impacto ambiental exige análise prévia dos efeitos ambientais e mitigação de danos.
Acessibilidade assegura inclusão e atendimento às normas para pessoas com deficiência.
Esses parâmetros orientam a concepção, permitem avaliar alternativas e servem de base técnica para o projeto básico e para a contratação pública.
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