Questão FC353395
O regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia,
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
O regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto é denominada contratação
- integrada.
- semi-integrada.
- por tarefa.
- por preço unitária.
- por preço global.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta refere-se à contratação semi-integrada, prevista no Art. 6º, XXXIII, da Lei nº 14.133/2021.
Nesse regime, a Administração fornece o projeto básico e o contratado assume a responsabilidade por elaborar e desenvolver o projeto executivo e por executar a obra ou serviço.
Além da execução, o contratado também pode ser responsável pelo fornecimento de bens ou serviços especiais, montagem, testes, pré-operação e pelas demais operações necessárias para a entrega final do objeto.
Na prática, a semi-integração concentra no contratado a interface técnica entre projeto executivo e obra, transferindo-lhe riscos associados ao detalhamento e à execução, enquanto a Administração mantém o controle do conceito e do escopo via projeto básico.
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