Questão FC353403
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado Gama, visando reduzir as despesas do Judiciário estadual, pretende diminuir o custo mensal com energia elétrica. Assim, o TJ publ
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2023
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado Gama, visando reduzir as despesas do Judiciário estadual, pretende diminuir o custo mensal com energia elétrica. Assim, o TJ publicou edital de licitação, cujo critério de escolha será o maior retorno econômico. Os licitantes deverão apresentar seu projeto e proposta de redução de custo do TJ com energia, de maneira que será remunerado o contratado com base no percentual de economia, ou seja, sua remuneração será fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida pelo TJ na execução do contrato.
No caso em tela, conforme dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), será firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado Gama e o licitante vencedor:
- contrato de eficiência;
- contrato de concessão;
- termo de parceria;
- contrato de gestão;
- acordo de cooperação técnica.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Trata-se de contrato de eficiência, previsto na Lei nº 14.133/2021, art. 6º, LIII: contrato cujo objeto é a prestação de serviços (podendo incluir obras e fornecimento de bens) com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, mediante redução de despesas correntes.
Caracteristicamente, a remuneração do contratado é feita com base em percentual da economia gerada, isto é, o contratado recebe uma fração da redução efetiva de custos obtida.
Matematicamente: Remuneração = \(p \times E\), em que \(p\) é o percentual pactuado e \(E\) a economia obtida no período.
Como o TJ busca reduzir a conta de energia e definiu critério de maior retorno econômico, a solução adequada é a celebração de contrato de eficiência.
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