Questão FC353405
Ana foi incumbida por seu superior hierárquico de definir os traços diferenciais entre as contratações integradas e as semi-integradas na perspectiva da Lei nº 14.133/2021. O objet
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2023
Ana foi incumbida por seu superior hierárquico de definir os traços diferenciais entre as contratações integradas e as semi-integradas na perspectiva da Lei nº 14.133/2021. O objetivo era o de subsidiar o processo interno de elaboração de um edital de licitação.
Ao fim de suas reflexões, Ana concluiu, corretamente, que, sem prejuízo de outras distinções, as contratações semi-integradas se distinguem do outro modelo porque o contratado:
- elabora apenas o projeto executivo, não o básico;
- deve apenas realizar serviços comuns de engenharia;
- deve apenas realizar obrigações de meio, não de resultado;
- elabora apenas o projeto básico, não o termo de referência;
- deve apenas realizar serviços de engenharia cuja execução não ultrapasse o plano plurianual.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, na contratação semi-integrada, o contratado assume a elaboração e desenvolvimento do projeto executivo e a execução completa da obra até a entrega final.
Isso significa que o projeto básico já deve existir ou ser responsabilidade prévia da administração, de modo que o contratado não o elabora; sua obrigação é detalhar tecnicamente a execução (projeto executivo) e executar as obras, fornecer bens especiais, realizar montagem, testes e demais etapas necessárias.
Em termos legais, essa diferenciação consta na definição da modalidade (ver Art. 6º, incisos relativos aos regimes integrado e semi-integrado), que expressamente distingue a elaboração do projeto básico da elaboração exclusiva do projeto executivo na contratação semi-integrada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em