Questão FC353406
A Diretoria de Licitações do Poder Executivo do Município Alfa foi informada de que deveria adotar as providências necessárias à realização da medida denominada “pré-qualificação”
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2023
A Diretoria de Licitações do Poder Executivo do Município Alfa foi informada de que deveria adotar as providências necessárias à realização da medida denominada “pré-qualificação” pela Lei nº 14.133/2021.
Nesse caso, a referida Diretoria deve:
- identificar os interessados que poderão participar do credenciamento estabelecido pela Administração Pública;
- elaborar um procedimento seletivo que antecede a licitação, no qual serão analisadas as condições de habilitação dos interessados ou do objeto;
- identificar os interessados que poderão participar da licitação na modalidade pregão, no formato eletrônico, para a aquisição de bens e serviços de uso comum;
- selecionar os interessados em potencial, cujas propostas serão analisadas na licitação na modalidade concorrência, o que se dá em momento anterior à habilitação;
- promover a análise dos documentos apresentados pelos participantes da licitação no início da fase externa, em momento anterior à escolha da proposta vencedora.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a Diretoria deve elaborar um procedimento seletivo prévio à licitação destinado à análise das condições de habilitação dos interessados ou do objeto.
Trata‑se da pré‑qualificação, instrumento previsto na Lei nº 14.133/2021 como procedimento convocado por edital e anterior à licitação principal.
Nesse procedimento são exigidos e verificados documentos e requisitos técnicos, jurídicos e econômico‑financeiros que comprovem a idoneidade e capacidade dos participantes ou a conformidade dos bens/serviços.
Quem for aprovado na pré‑qualificação pode integrar a futura licitação, que, conforme o edital, poderá ser restrita aos pré‑qualificados.
Fundamento: Lei nº 14.133/2021 (definição de pré‑qualificação e regras do edital).
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