Questão FC353412
Maria, servidora pública estadual, foi instada, por seu superior hierárquico, a localizar determinado processo licitatório no qual o contratado, entre outros aspectos, deveria elab
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Maria, servidora pública estadual, foi instada, por seu superior hierárquico, a localizar determinado processo licitatório no qual o contratado, entre outros aspectos, deveria elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, além de executar determinado serviço de engenharia. Ao se inteirar dos balizamentos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, Maria concluiu, corretamente, que o procedimento que deveria localizar versava sobre uma:
- contratação direta;
- empreitada integral;
- contratação integrada;
- contratação semi-integrada;
- empreitada por preço global.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção correta é a contratação integrada, prevista na Lei nº 14.133/2021. Trata‑se de regime aplicável a obras e serviços de engenharia em que o contratado assume a responsabilidade por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo e, além disso, executar as obras e serviços necessários.
Segundo o conceito legal, o contratado também deve fornecer bens ou serviços especiais e realizar montagem, teste, pré‑operação e as demais operações necessárias para a entrega final do objeto. Assim, a descrição da questão — exigência de elaboração dos projetos básico e executivo pelo contratado — encaixa‑se precisamente nesse regime.
Em suma: a presença da obrigação de elaborar ambos os projetos e entregar o empreendimento em condição de operação caracteriza a contratação integrada.
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