Questão FC353415
O objeto de um termo de referência deve ser definido, entre outras considerações, conforme a
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2023
O objeto de um termo de referência deve ser definido, entre outras considerações, conforme a
- sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e a possibilidade de sua prorrogação.
- descrição da solução como um todo, sem considerar o seu ciclo de vida.
- seleção dos fornecedores previamente cadastrados.
- fiscalização de órgão com esta atribuição específica.
- estimativa de preços por meio exclusivo dos valores pesquisados no mercado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O objeto de um termo de referência deve ser descrito com precisão incluindo sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e a possibilidade de prorrogação. Esses elementos definem o escopo técnico e temporal da contratação, permitindo estimativa de custos, planejamento da execução e avaliação de propostas.
Na prática, a indicação clara da natureza evita ambiguidades sobre o que será fornecido ou executado; os quantitativos orientam orçamentos e fiscalizações; o prazo e a previsão de prorrogação condicionam cronogramas, garantias e direitos das partes.
Essa exigência está prevista na Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XXIII, alínea a, e tem função central para a transparência, a competitividade e a eficiência do procedimento licitatório e da gestão contratual.
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