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Questão FC353418

Em matéria de licitações, observe que, na execução indireta de obras e serviços, são admitidos alguns regimes, como: I. empreitada por preço unitário; II. empreitada por preço glob

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2022

Em matéria de licitações, observe que, na execução indireta de obras e serviços, são admitidos alguns regimes, como:

 

I. empreitada por preço unitário;

II. empreitada por preço global;

III. empreitada integral.

 

De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), assinale a opção que indica o(s) regime(s) compatível(is) com a execução indireta de obras e serviços de engenharia.

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa I, II e III está correta porque a Lei nº 14.133/2021 admite, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, os regimes de empreitada por preço unitário, empreitada por preço global e empreitada integral.

Na empreitada por preço unitário, o pagamento se dá com base em quantitativos efetivamente executados, cada item com preço unitário contratado.

Na empreitada por preço global, o contratado recebe um valor único para a realização da obra ou serviço, independentemente dos quantitativos detalhados.

Na empreitada integral, o contratado assume a responsabilidade pela execução completa do empreendimento, incluindo projeto e obras, conforme o contrato.

Esses regimes estão expressamente previstos no artigo pertinente da Lei de Licitações, justificando a escolha da alternativa indicada.

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