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Questão FC353419

Débora, prefeita do Município Beta e grande entusiasta das inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 no sistema de licitações, questionou sua assessoria a respeito da possibil

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2022

Débora, prefeita do Município Beta e grande entusiasta das inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 no sistema de licitações, questionou sua assessoria a respeito da possibilidade de ser realizado um diálogo entre licitantes previamente selecionados, com o objetivo de desenvolver uma ou mais alternativas que possam atender às necessidades da Administração.


Após alentada análise, a assessoria concluiu, corretamente, que, preenchidos os demais requisitos exigidos:

  1. nenhuma modalidade de licitação se ajusta a esse padrão, já que o pretendido diálogo daria azo a subjetivismos e a tratamentos diferenciados, comprometendo a isonomia;
  2. é possível a adoção dessa modalidade, para a contratação de obras, serviços e compras, sendo os licitantes selecionados conforme critérios objetivos, os quais apresentarão proposta final após o encerramento dos diálogos;
  3. é possível a adoção dessa modalidade apenas para a realização de contratações integradas, sendo os licitantes selecionados conforme critérios objetivos, os quais apresentarão proposta final após o encerramento dos diálogos;
  4. é possível a adoção dessa modalidade apenas para a contratação de obras, serviços e compras de caráter não comum, sendo o diálogo aberto a qualquer interessado, cabendo à Administração apresentar o projeto final após o encerramento dos diálogos;
  5. é possível a adoção dessa modalidade apenas para contratações que exijam inovação de procedimentos, sendo os licitantes selecionados conforme critérios objetivos, cabendo à Administração apresentar o projeto final após o encerramento dos diálogos.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A Lei nº 14.133/2021 instituiu o diálogo competitivo como modalidade de licitação destinada à contratação de obras, serviços e compras, quando a Administração precisa desenvolver alternativas capazes de atender suas necessidades.

Nessa modalidade, a Administração promove diálogos com licitantes previamente selecionados segundo critérios objetivos, de modo a explorar soluções técnicas e comerciais viáveis.

Ao término dos diálogos, os participantes apresentam a proposta final, já consolidada com base nas soluções amadurecidas no processo. Assim, garante-se flexibilização técnica sem prejuízo da isonomia, desde que a seleção e as regras do diálogo sejam objetivas e transparentes.

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