Questão FC353423
Equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo é garantia do particular contratado à manutenção da margem de lucro inicialmente pactuada. Diante do aumento ordinário e
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2022
Equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo é garantia do particular contratado à manutenção da margem de lucro inicialmente pactuada.
Diante do aumento ordinário e regular do custo dos insumos necessários ao cumprimento do acordo, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, é forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, o(a) chamado(a):
- correção monetária;
- repactuação;
- reajustamento em sentido estrito;
- revisão de preços pela teoria da imprevisão;
- equilíbrio exorbitante.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Reajustamento em sentido estrito é a modalidade prevista pela Lei nº 14.133/2021 para preservar o equilíbrio econômico‑financeiro do contrato diante do aumento ordinário e regular dos custos. Consiste na aplicação do índice de correção monetária previsto no instrumento contratual, cujo objetivo é retratar a variação efetiva do custo de produção.
Admite‑se, conforme pactuação, a adoção de índices específicos ou setoriais quando estes melhor refletirem a composição dos insumos. Assim, o reajustamento corrige valores contratados para manter a margem econômica inicialmente pactuada, desde que haja previsão contratual do índice e da periodicidade de aplicação (Lei 14.133/2021, art. 6º, LVIII).
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