Questão FC353425
O anteprojeto de um projeto de engenharia é a peça técnica que contém todos os subsídios necessários para a elaboração do projeto básico. Assim, nas opções a seguir, apresentam-se
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2022
O anteprojeto de um projeto de engenharia é a peça técnica que contém todos os subsídios necessários para a elaboração do projeto básico.
Assim, nas opções a seguir, apresentam-se elementos que devem constar no anteprojeto de uma edificação para a Administração Pública, à exceção de um. Assinale-o.
- Prazo de entrega.
- Estética do projeto arquitetônico.
- Levantamento topográfico e cadastral.
- Orçamento detalhado do custo global da obra.
- Parâmetros de adequação ao interesse público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Orçamento detalhado do custo global da obra não integra o anteprojeto. Pelo texto da Lei 14.133/2021, o orçamento detalhado, com composição de custos e quantitativos avaliados, é exigência do projeto básico (art. 6, inciso XXV, alínea f).
O anteprojeto é a peça técnica que traz os subsídios necessários ao projeto básico: programa de necessidades, justificativa técnico‑econômica, levantamento topográfico, memorial descritivo, prazo de entrega, proposta conceitual etc. Esses elementos visam definir a solução e os parâmetros mínimos, não a composição pormenorizada de custos.
Em casos específicos de contratação integrada ou semi‑integrada, o anteprojeto pode admitir uma estimativa baseada em orçamento sintético (art. 23, §5º), que é distinto e bem menos detalhado que o orçamento do projeto básico.
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