Questão FC353426
Determinado órgão da Administração Pública, ao identificar a necessidade de ser realizada a contratação de serviços de engenharia, concluiu que a melhor opção, entre aquelas oferec
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2022
Determinado órgão da Administração Pública, ao identificar a necessidade de ser realizada a contratação de serviços de engenharia, concluiu que a melhor opção, entre aquelas oferecidas pela Lei nº 14.133/2021, era a contratação semi-integrada.
Nesse caso, além de serem atendidos os demais requisitos estabelecidos pela ordem jurídica, é correto afirmar que o contratado deve
- a partir do projeto básico, elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar o serviço e praticar as demais operações necessárias e suficientes à sua entrega final.
- prestar os serviços contratados em sua integralidade, de modo que o contratante possa fruir os respectivos benefícios sem qualquer atividade complementar.
- praticar todos os atos de individualização do objeto do ajuste, executar o serviço e praticar as demais operações necessárias e suficientes à entrega final do objeto.
- prestar os serviços necessários para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem o fornecimento de materiais.
- fornecer o serviço contratado e responsabilizar-se pela sua manutenção durante tempo determinado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve a definição legal de contratação semi-integrada prevista na Lei nº 14.133/2021. Nesse regime, o contratado é responsável por partir do projeto básico para elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar as obras ou serviços de engenharia e adotar todas as medidas necessárias até a entrega final do objeto.
Em termos práticos, isso significa que o contratado não apenas realiza a execução física, mas também detalha tecnicamente o projeto executivo, coordena fornecimentos, realiza montagem, testes e pré-operação, e pratica as demais operações indispensáveis para que o bem ou serviço seja entregue pronto para uso.
Assim, a alternativa sintetiza com precisão a responsabilidade ampliada que caracteriza a contratação semi-integrada.
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