Questão FC353428
A Secretaria de Educação do Estado do Tocantins realizou licitação para a contratação de empreitada, sendo a obra relativa à construção de uma nova escola. O contrato continha cláu
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2022
A Secretaria de Educação do Estado do Tocantins realizou licitação para a contratação de empreitada, sendo a obra relativa à construção de uma nova escola. O contrato continha cláusula definindo riscos e responsabilidades entre as partes, bem como caracterizando o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.
Na situação apresentada, a cláusula contratual descrita é denominada:
- projeto executivo;
- contratação integrada;
- matriz de riscos;
- projeto básico;
- termo de referência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A cláusula descrita é a matriz de riscos, prevista na Lei nº 14.133/2021 (art. 6º, XXVII). Trata‑se de dispositivo contratual que delimita a alocação de riscos entre Administração e contratado e fixa o parâmetro do equilíbrio econômico‑financeiro inicial do contrato, considerando ônus decorrentes de eventos supervenientes.
Na prática, a matriz deve identificar os eventos relevantes, indicar quem suporta cada risco, prever critérios para compensação ou revisão de preços e prazos, e estabelecer procedimentos para solução de impactos financeiros.
Seu objetivo é conferir previsibilidade, reduzir controvérsias e possibilitar o reequilíbrio quando ocorrerem fatos impeditivos, onerosos ou extraordinários, protegendo tanto a eficiência da prestação quanto a segurança jurídica do contrato.
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