Questão FC353430
A equipe da Seção de Aquisições, Contratos e Licitações de uma escola pública hipotética está realizando as especificações para o serviço de pintura das salas de aula. De acordo co
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2022
A equipe da Seção de Aquisições, Contratos e Licitações de uma escola pública hipotética está realizando as especificações para o serviço de pintura das salas de aula.
De acordo com o que preconiza a Lei nº 14.133 (Lei das Licitações e Contratos Administrativos), o tipo de serviço que a escola está realizando é do tipo
- especial.
- comum.
- contínuo.
- contratado por escopo.
- técnico especializado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção correta é comum. Pela Lei nº 14.133/2021, são bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital por meio de especificações usuais de mercado.
O serviço de pintura de salas comporta descrição técnica simples (tipo de tinta, rendimento, demãos, preparação de superfícies) e utilização de materiais padronizados, permitindo exigir requisitos mensuráveis e verificáveis.
Assim, como não exige técnica singular, projeto complexo ou solução inovadora, trata‑se de serviço cujo conteúdo e qualidade podem ser fixados objetivamente, enquadrando‑se na categoria de serviço comum.
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