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Questão FC353434

São critérios de julgamento válidos para a modalidade pregão:

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2016

São critérios de julgamento válidos para a modalidade pregão:

  1. melhor técnica e menor preço;
  2. técnica e preço e menor preço;
  3. menor preço e maior retorno econômico;
  4. maior lance e menor preço;
  5. menor preço e maior desconto.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na modalidade pregão, a lei prevê expressamente dois critérios de julgamento: menor preço e maior desconto.

O critério menor preço significa que vence a proposta com o menor valor global ou unitário apresentado, observadas as exigências do edital.

O critério maior desconto é usado quando o edital fixa um preço ou tabela de referência e os licitantes ofertam percentuais de desconto sobre esse valor; vence quem propõe o maior desconto.

Exemplo prático: referência de R$100,00; desconto de 15% resulta em R$85,00 (\(R\$100\times(1-0{,}15)=R\$85\)).

Importante: o pregão destina‑se a bens e serviços comuns, razão pela qual não se admite julgamento por técnica ou por critérios complexos de mérito.

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