Questão FC353437
A Nova Lei de Licitações, dentre outras alterações substanciais, incorporou novos princípios que orientam a atuação da Administração Pública nas contratações, reforçando valores co
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2025
A Nova Lei de Licitações, dentre outras alterações substanciais, incorporou novos princípios que orientam a atuação da Administração Pública nas contratações, reforçando valores como legalidade, eficiência e governança.
Um princípio, expressamente previsto na Nova Lei de Licitações, é o
- Princípio da direção.
- Princípio da igualdade.
- Princípio da diversidade.
- Princípio da ética.
- Princípio da irretroatividade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Princípio da igualdade está expressamente previsto na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), constando do Art. 5º como um dos princípios que regem os procedimentos licitatórios.
Isonomia traduz duas dimensões essenciais: tratamento isonômico entre os concorrentes e igual oportunidade de participação a todos que possam cumprir o contrato.
Na prática, isso significa vedação a discriminações injustificadas no julgamento das propostas e garantia de acesso ao certame, mantendo a competição.
Contudo, a igualdade não impede a exigência de requisitos mínimos de habilitação quando necessários para assegurar a adequada execução do contrato.
Assim, o princípio da igualdade orienta tanto a fase de habilitação quanto o critério de julgamento, assegurando justiça e eficiência nas contratações públicas.
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