Questão FC353438
Assinale a opção que contém os princípios consagrados na Lei nº 14.133/2021, no que concerne às licitações e contratações públicas.
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2025
Assinale a opção que contém os princípios consagrados na Lei nº 14.133/2021, no que concerne às licitações e contratações públicas.
- Economicidade, ponderação de interesses e pessoalidade.
- Razoabilidade, improbidade administrativa e vinculação ao edital.
- Proporcionalidade, moralidade e julgamento subjetivo das propostas.
- Competitividade, planejamento e desenvolvimento nacional sustentável.
- Segurança jurídica, supremacia do interesse público e direcionamento razoável.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Os termos Competitividade, Planejamento e Desenvolvimento nacional sustentável integram o rol de princípios do art. 5º da Lei nº 14.133/2021, a nova lei de licitações.
Competitividade: busca promover a ampla participação e a disputa justa entre fornecedores, evitando práticas que restrinjam o mercado e favoreçam monopólios, assegurando melhores condições e preços ao ente público.
Planejamento: impõe preparo prévio da contratação (definição de objeto, estimativa de custos e riscos), reduzindo incertezas, retrabalhos e despesas indevidas, e orientando a escolha da modalidade e critérios de julgamento.
Desenvolvimento nacional sustentável: integra critérios econômicos, sociais e ambientais às contratações, incentivando tecnologia, conteúdo local e práticas sustentáveis que gerem benefício público de longo prazo.
Esses princípios orientam interpretação, execução e fiscalização das licitações, sempre com foco na eficiência e no interesse público.
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