Questão FC353446
Por meio de ato que restringiu indevidamente a disputa realizada em certa licitação, na modalidade concorrência, que importou na indevida exclusão da sociedade Feliz do certame, a
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2023
Por meio de ato que restringiu indevidamente a disputa realizada em certa licitação, na modalidade concorrência, que importou na indevida exclusão da sociedade Feliz do certame, a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração resultou comprometida, violando, assim, relevante princípio acerca do tema.
Considerando as normas acerca das licitações, é correto afirmar que a aludida situação hipotética importa em afronta ao princípio
- da publicidade.
- da competitividade.
- da segregação de funções.
- do desenvolvimento nacional sustentável.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A hipótese configura afronta ao princípio da competitividade. Esse princípio busca ampliar o ambiente de disputa, estimulando a participação do maior número possível de licitantes para permitir a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração.
Ao praticar ato que restringe indevidamente a disputa e excluir a sociedade Feliz, reduz‑se o conjunto de opções e limita‑se a concorrência entre ofertas, comprometendo justamente o objetivo central da licitação.
Essa diminuição da competitividade torna o procedimento vulnerável a favorecimentos e prejuízos ao interesse público, ensejando a necessidade de medidas que restabeleçam igualdade de condições e ampla participação.
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