Conforme disposto na Lei, a vedação à designação de agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de e

Gabarito

A

Comentário do professor

Segregação de funções é o princípio que determina distribuir etapas e decisões do processo administrativo entre agentes distintos, evitando que uma única pessoa acumule tarefas que facilitem ocultar erros ou praticar fraudes.

Na prática, significa separar quem elabora a especificação, quem avalia propostas, quem decide a contratação e quem fiscaliza a execução.

Essa divisão cria controles mútuos: cada agente fiscaliza atos do outro, aumentando a transparência e a responsabilização.

Assim, reduz-se o risco de conflitos de interesse, favorece-se a especialização técnica e protege-se o interesse público, tornando os procedimentos de contratação mais seguros e confiáveis.