Questão FC353448
A licitação promovida por qualquer Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá obedecer, entr
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2023
A licitação promovida por qualquer Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá obedecer, entre outros, aos princípios da
- legalidade, da pessoalidade e da moralidade.
- legalidade, da publicidade e da eficiência.
- moralidade, da discrição e da eficiência.
- moralidade, da publicidade e da credibilidade.
- publicidade, da credibilidade e da eficiência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reúne princípios expressos no texto legal que rege licitações: Lei nº 14.133/2021, art. 5º. Esses princípios orientam todo o procedimento de contratação pública.
Legalidade: a Administração só pode agir dentro dos limites da lei, seguindo normas, competências e procedimentos previstos. Em licitação, isso significa obedecer ao edital, à legislação e aos atos normativos aplicáveis.
Publicidade: assegura transparência e controle social. Atos, editais, decisões e contratos devem ser divulgados adequadamente (ex.: Diário Oficial, portais), garantindo acesso à informação e igualdade de oportunidades.
Eficiência: impõe a busca pelo melhor resultado para o interesse público, equilibrando qualidade, prazo e custo. Nas licitações, traduz‑se pela seleção da proposta mais vantajosa e pela adoção de medidas que promovam economicidade e celeridade.
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