No ano de 2021 foi publicada a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21), prevista para coexistir com a antiga lei de licitações, Lei nº 8.666/93, por dois anos, quando

Gabarito

B

Comentário do professor

A opção Planejamento é um dos princípios expressos pela Lei nº 14.133/21 e orienta toda a atividade licitatória, garantindo que a contratação pública seja feita de forma racional e preventiva.

Esse princípio se manifesta sobretudo na fase preparatória: exige-se a realização de estudo técnico preliminar que fundamente a necessidade, a elaboração do termo de referência ou projeto, e a definição das condições de execução e pagamento.

Além disso, o planejamento abrange a composição do orçamento estimado, a elaboração do edital e da minuta contratual, e a análise de riscos que possam comprometer o resultado. Tudo isso visa selecionar a proposta mais vantajosa e reduzir falhas durante a execução.

Em suma, o princípio do Planejamento assegura previsibilidade, eficiência e maior segurança jurídica nas contratações públicas.