Questão FC353452
Em matéria de princípios da licitação, na aplicação da Lei nº 14.133/2021, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiê
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2022
Em matéria de princípios da licitação, na aplicação da Lei nº 14.133/2021, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade e também alguns outros, como
- da competitividade, da economicidade, do desenvolvimento nacional sustentável e do julgamento subjetivo.
- da não vinculação, ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica e da competitividade.
- do planejamento, da eficácia, da segregação de funções e da motivação.
- da vedação de segregação de funções, do julgamento objetivo, da economicidade e da competitividade.
- da segurança jurídica, da competitividade, da celeridade, do julgamento subjetivo, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 14.133/2021, em seu art. 5º, elenca, além dos princípios clássicos, outros como planejamento, eficácia, segregação de funções e motivação.
Planejamento: impõe que a contratação seja precedida de estudos e definição clara do objeto, evitando contratações inadequadas e custos desnecessários.
Eficácia: busca os resultados concretos da contratação, garantindo que a licitação atinja o interesse público e os fins previstos.
Segregação de funções: determina a distribuição de responsabilidades para reduzir risco de fraude, conflito de interesses e assegurar controle interno.
Motivação: exige fundamentação das decisões administrativas, assegurando transparência e possibilitando controle posterior.
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