FC ConcursosFC Concursos

Questão FC353455

Assinale a alternativa que indica o princípio de licitação que “exige que o administrador aja com honestidade não só para com a Administração, mas, também, para com os licitantes,

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2013

Assinale a alternativa que indica o princípio de licitação que “exige que o administrador aja com honestidade não só para com a Administração, mas, também, para com os licitantes, de tal forma que sua atividade esteja voltada para o interesse da Administração, que é o de promover a seleção mais acertada possível”.

  1. Princípio da moralidade.
  2. Princípio da probidade administrativa.
  3. Princípio da impessoalidade.
  4. Princípio da igualdade.
  5. Princípio da isonomia entre os interessados.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Princípio da probidade administrativa.


Exige que o agente público atue com honestidade e lealdade, não apenas perante a Administração, mas também em relação aos licitantes.


Impõe que a condução do processo seja orientada pelo interesse público, buscando a seleção mais acertada possível por meio de critérios objetivos e justificativas técnicas.


Na prática, traduz‑se em transparência, tratamento igualitário aos concorrentes, afastamento de favorecimentos e motivação adequada das decisões.


Violação da probidade compromete a confiança no procedimento licitatório e pode acarretar responsabilização administrativa, civil e penal do responsável.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo