Questão FC357875
Determinado servidor da administração municipal, lotado no setor de licitação, frustrou a licitude de processo licitatório, com o fim de beneficiar um “parente”, que participaria d
Improbidade Administrativa
Instituto Consulplan · 2025
Determinado servidor da administração municipal, lotado no setor de licitação, frustrou a licitude de processo licitatório, com o fim de beneficiar um “parente”, que participaria do processo com sua empresa. Após a contratação da empresa do referido “parente”, que sagrou-se vitoriosa no processo licitatório, sabe-se que ela não cumpriu o determinado no contrato, acarretando em perda patrimonial efetiva ao município.
Diante de tal situação, o servidor cometeu:
- Ato probo.
- Ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.
- Ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.
- Ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trata-se de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Legalmente, a conduta está prevista no âmbito da nova Lei de Licitações, que tipifica como improbidade a ação dolosa que frustra a licitude de processo licitatório e resulta em perda patrimonial efetiva.
No caso, o servidor manipulou o procedimento para favorecer um parente; a empresa contratada não cumpriu o contrato e houve dano concreto ao município. Reúnem‑se, assim, os elementos exigidos: ação dolosa, vínculo com o procedimento licitatório e prejuízo comprovado ao erário.
Consequentemente, a conduta autoriza responsabilização administrativa, civil e perda patrimonial, inclusive obrigação de reparar o dano.
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