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Questão FC357942

Sobre as definições previstas na Lei nº 14.133/2021, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Bens e serviços comuns. 2. Bens e serviços especiais. 3. Serviços e forneciment

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2025

Sobre as definições previstas na Lei nº 14.133/2021, relacione adequadamente as colunas a seguir.

 

1. Bens e serviços comuns.

 

2. Bens e serviços especiais.

 

3. Serviços e fornecimentos contínuos.

 

4. Serviços não contínuos ou contratados por escopo.

 

(  ) Por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser definidos objetivamente em edital, exigida justificativa prévia do contratante.

 

(  ) Seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais de mercado.

 

(  ) Serviços contratados e compras realizadas pela administração pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

 

(  ) Impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

 

A sequência está correta em

  1. 3, 2, 4, 1.
  2. 1, 4, 2, 3.
  3. 2, 1, 3, 4.
  4. 4, 3, 1, 2.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

2 → Bens e serviços especiais: por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não admitem descrição objetiva em edital, sendo exigida justificativa prévia do contratante.

1 → Bens e serviços comuns: são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente no edital por meio de especificações usuais de mercado.

3 → Serviços e fornecimentos contínuos: referem‑se a contratos e compras destinadas à manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

4 → Serviços não contínuos ou contratados por escopo: impõem a prestação de um serviço específico em período predeterminado, passível de prorrogação, quando justificadamente necessário.

Essas definições constam, de forma correlata, na Lei nº 14.133/2021 (art. 6º), justificando a ordem 2,1,3,4 como correta.

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