Questão FC357944
Um contrato administrativo foi celebrado com cláusula prevendo a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro através da aplicação de índice de correção monetária divulgado pe
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2025
Um contrato administrativo foi celebrado com cláusula prevendo a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro através da aplicação de índice de correção monetária divulgado pelo IBGE, uma vez por ano, a contar da data da sua assinatura. Diante do exposto, é correto afirmar que essa forma de alteração do valor é denominada:
- Revisão.
- Sobrepreço.
- Repactuação.
- Reajustamento em sentido estrito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O gabarito indica reajustamento em sentido estrito, que é a forma contratual de manter o equilíbrio econômico-financeiro por meio da aplicação de um índice de correção monetária previsto no contrato.
Caracteriza-se pela periodicidade contratual — normalmente anual — e pela vinculação a índice que reflita a variação geral de preços, corrigindo apenas a perda do poder aquisitivo e a variação efetiva do custo de produção, sem alcançar alterações estruturais inesperadas.
Na prática, o mecanismo deve estar previsto no instrumento contratual (índice, data de aplicação e base de cálculo) e visa apenas repor a inflação acumulada, preservando a justa equivalência entre o valor pactuado e os custos efetivos ao longo do tempo.
Vide art. 6º, inciso LVIII, da Lei nº 14.133/2021.
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