Questão FC357947
Um gestor público está elaborando um termo de referência para a contratação de serviços de consultoria. Considerando as diretrizes da Lei de Licitações, qual é a abordagem mais ade
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2025
Um gestor público está elaborando um termo de referência para a contratação de serviços de consultoria. Considerando as diretrizes da Lei de Licitações, qual é a abordagem mais adequada para garantir a transparência e a eficiência do processo?
- Definir um valor fixo para o contrato, sem considerar a possibilidade de reajuste, para evitar complicações futuras.
- Utilizar um modelo padrão de termo de referência, desconsiderando as particularidades do serviço a ser contratado.
- Elaborar o termo de referência com base apenas na experiência anterior da Administração, sem realizar pesquisa de mercado.
- Incluir no termo de referência uma descrição detalhada do objeto, especificações técnicas, critérios de seleção, além de um orçamento estimado baseado em pesquisa de preços.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta reforça que o termo de referência deve conter descrição detalhada do objeto, especificações técnicas, critérios de seleção e um orçamento estimado fundamentado em pesquisa de preços.
Esses elementos são essenciais para assegurar transparência e permitir comparabilidade entre propostas, evitando ambiguidade quanto ao que se contrata.
Na prática, descreva quantidades, prazos, responsabilidades e requisitos mínimos de qualificação; defina critérios objetivos (itens avaliados, pesos e metodologia de pontuação) e as formas de medição e pagamento.
O orçamento deve vir acompanhado de memória de cálculo e fontes consultadas, o que respalda a escolha e facilita o controle e a fiscalização.
Assim, o termo técnico e orçamentário bem fundamentado reduz riscos de aditivos, favorecimento e inexecução, promovendo eficiência na contratação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em