Questão FC357952
O prefeito de um município iniciará o processo licitatório para a construção do novo ginásio poliesportivo da cidade; ele pretende nomear como agente de contratação José Henrique G
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
O prefeito de um município iniciará o processo licitatório para a construção do novo ginásio poliesportivo da cidade; ele pretende nomear como agente de contratação José Henrique Góes, servidor público efetivo do município, formado em ciências contábeis, lotado no setor de Contabilidade e já tendo atuado em outras licitações. Sabe-se que ele é primo de um dos maiores produtores de cimento da região que já se apresentou como licitante, e com o qual José não mantém qualquer tipo de vínculo. Considerando as informações apresentadas e os requisitos a serem preenchidos para ser agente de contratação conforme a Lei nº 14.133/2021, José Henrique não
- pode ser agente de contratação, pois possui vínculo de parentesco colateral com um dos licitantes.
- pode ser agente de contratação, sendo impedido por ser servidor público do quadro permanente do município.
- possui qualquer motivo de impedimento ou incompatibilidade para sua atuação e pode ser agente de contratação.
- pode ser agente de contratação devido à sua formação e atribuições não serem compatíveis a licitações e contratos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque José Henrique preenche os requisitos da Lei 14.133/2021 para agir como agente de contratação (Art. 7º): deve ser, preferencialmente, servidor efetivo, ter formação ou atribuições compatíveis e não ostentar vínculo proibitivo com licitantes habituais.
No caso, ele é servidor efetivo, formado em Ciências Contábeis e possui experiência em licitações, atendendo aos requisitos de qualificação.
Quanto ao impedimento, a lei veda parentesco até o terceiro grau com licitantes habituais; ser primo corresponde a parentesco de quarto grau, portanto não se enquadra na proibição.
Assim, não há motivo de impedimento ou incompatibilidade, e ele pode ser designado agente de contratação.
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