Questão FC357953
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva
- inovação tecnológica ou técnica.
- contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.
- bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço.
- padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o diálogo competitivo é aplicável quando a Administração busca contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
Isso ocorre porque, em situações inovadoras, as soluções não estão plenamente definidas no mercado ou exigem adaptação criativa, tornando insuficiente um edital com especificações rígidas.
O procedimento permite à Administração dialogar com candidatos qualificados para explorar alternativas, aperfeiçoar requisitos e identificar a solução técnica mais adequada antes da fase final de propostas.
Assim, a escolha da modalidade visa enfrentar a incerteza técnica e promover a obtenção da melhor solução inovadora, conforme previsto no Art. 32 da Lei 14.133/2021.
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