Questão FC357956
Jota está elaborando o anteprojeto com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico para a construção de determinada obra pública; a Lei Federal nº 14.133/2021 adu
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
Jota está elaborando o anteprojeto com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico para a construção de determinada obra pública; a Lei Federal nº 14.133/2021 aduz que nesse anteprojeto deverá conter:
- Nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço.
- Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados, obrigatório, exclusivamente, para os regimes de execução.
- Demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação técnico-econômico- social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado.
- Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, preço e prazo inicialmente definidos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta descreve o conteúdo mínimo do anteprojeto, peça técnica que reúne os subsídios necessários à elaboração do projeto básico (Art. 6º, XXIV da Lei nº 14.133/2021).
Deve conter, portanto, a demonstração e justificativa do programa de necessidades, isto é, o que se pretende atender e por que é necessário, acompanhada da avaliação de demanda do público‑alvo, que dimensiona o atendimento esperado.
Também integra o anteprojeto a motivação técnico‑econômico‑social do empreendimento, justificando a viabilidade e os benefícios, além da visão global dos investimentos, que aponta ordens de grandeza e prioridades financeiras.
Por fim, devem constar as definições relacionadas ao nível de serviço desejado, especificando padrões e requisitos básicos que orientarão o projeto básico e a execução futura.
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