Questão FC357957
A Lei Federal nº 14.133/2021 prevê “o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
A Lei Federal nº 14.133/2021 prevê “o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, obras e aquisição e locação de bens para contratações futuras.” A definição trata-se de:
- Sobrepreço.
- Ata de registro de preços.
- Sistema de registro de preços.
- Catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (art. 6º, inciso XLV), sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.
Seu objetivo é permitir que a Administração formalize preços e condições com fornecedores para compras futuras, reduzindo a necessidade de licitações repetidas e conferindo maior previsibilidade.
O registro se materializa pela ata de registro de preços, que especifica objeto, preços, fornecedores, vigência e condições de contratação.
Importante: o registro não obriga aquisição imediata; cria a possibilidade de contratar conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária, trazendo planejamento, padronização e celeridade às compras públicas.
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