Questão FC357959
A Constituição Federal prevê que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação públic
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
A Constituição Federal prevê que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. Nessa toada, mais recentemente tivemos a edição de uma nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativo, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Assim, acerca da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 2021), assinale a afirmativa correta.
- A concorrência, na nova Lei de Licitações, é modalidade licitatória obrigatoriamente utilizada para as contratações de grande vulto.
- O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- Na nova Lei de Licitações, a tomada de preços é a modalidade licitatória utilizada para a realização do registro dos preços apresentados pelos licitantes, permitindo futuras contratações.
- O concurso é modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de menor preço.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque a Lei nº 14.133/2021 disciplina expressamente o pregão como modalidade obrigatória quando se trata de aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujo padrão de desempenho e qualidade possa ser objetivamente definido pelo edital.
O dispositivo legal (Art. 6º, XLI) prevê que o critério de julgamento do pregão poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, permitindo tanto a escolha da proposta mais barata quanto a adoção de disputa por descontos sobre tabela ou preço de referência.
Essa regra busca dar celeridade, competitividade e eficiência às contratações de itens padronizáveis, valorizando procedimentos simplificados e ampla disputa entre fornecedores.
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