Questão FC357963
Sobre o conteúdo da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa correta.
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
Sobre o conteúdo da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa correta.
- Aplica-se à prestação de serviços, inclusive os técnico- -profissionais especializados.
- O processo licitatório não objetiva incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
- Não abrange os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
- Compra refere-se à atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque a Lei nº 14.133/2021 regula, entre outras hipóteses, a contratação de **prestação de serviços**, incluindo os **técnico‑profissionais especializados**.
Esse alcance está expresso no **art. 2º, V** da Lei, que elenca os objetos submetidos ao regime licitatório e contratual da nova norma. Assim, serviços de consultoria técnica, assessoria especializada e atividades que exijam qualificação profissional específica entram no campo de aplicação da Lei.
Na prática para concursos, é importante memorizar que a Lei cuida não só de compras e obras, mas também de serviços especializados, estabelecendo princípios, modalidades, critérios de julgamento e requisitos contratuais aplicáveis a essas contratações.
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