Questão FC357969
As normas gerais de licitação e contratação são trazidas, atualmente, pela Lei nº 14.133/2021. Levando-se em conta o seu conteúdo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
As normas gerais de licitação e contratação são trazidas, atualmente, pela Lei nº 14.133/2021. Levando-se em conta o seu conteúdo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O processo licitatório tem por objetivo, dentre outros, incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
( ) Superfaturamento é o dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, dentre outras situações, por deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança.
( ) Notória especialização é a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
( ) Licitação internacional é aquela processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro.
Nos termos Lei de Licitações, a sequência está correta em
- V, V, V, V.
- V, F, F, V.
- F, F, V, V.
- F, V, F, F.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência V, V, V, V é correta porque todas as afirmações refletem definições e objetivos trazidos pela Lei nº 14.133/2021.
Objetivo da licitação: a lei prevê, entre os fins do processo licitatório, a promoção da inovação e do desenvolvimento nacional sustentável, além da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.
Superfaturamento: conceitua‑se como dano ao patrimônio público, abrangendo situações como medição indevida e deficiência na execução de obras que reduzam qualidade, vida útil ou segurança.
Notória especialização: definida pela presença de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, equipe ou aparelhamento que indiquem capacidade reconhecidamente adequada ao objeto.
Licitação internacional: é a licitação realizada em território nacional que admite licitantes estrangeiros, com possibilidade de cotação em moeda estrangeira, ou cujo objeto possa ser executado total/parte no exterior.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em