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Questão FC357971

Tendo em vista a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre as definições utilizadas pela Lei de Licitações, analise as afirmativas a seguir. I. Notória especializaç

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2023

Tendo em vista a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre as definições utilizadas pela Lei de Licitações, analise as afirmativas a seguir.

 

I. Notória especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

 

II. Obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.

 

III. Serviço especial de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.

 

IV. Diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, II, III e IV.
  2. I e IV, apenas.
  3. II e III, apenas.
  4. I, II e IV, apenas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D (itens I, II e IV) está correta porque reproduce, de forma sintética, definições previstas na Lei nº 14.133/2021.

Notória especialização: qualidade de profissional ou empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorre de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos, permitindo inferir que seu trabalho é reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto contratual (art. 6º, XIX).

Obra: atividade definida por força de lei como privativa dos profissionais de arquiteto e engenheiro, que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto de ações que, agregadas, inovam o espaço físico ou alteram substancialmente características de bem imóvel (art. 6º, XII).

Diálogo competitivo: modalidade de licitação em que a Administração, mediante critérios objetivos, dialoga com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades; os licitantes apresentam proposta final após o encerramento dos diálogos (art. 6º, XLII).

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